FREQUENTES DÚVIDAS E RESPOSTAS:

1. Quando é obrigatória a presença do Estatístico como Responsável Técnico?
Sempre que uma empresa, pública ou privada, desenvolve atividades que envolvam análises estatísticas, é necessário que mantenha vínculo empregatício ou de prestação de serviços com um Estatístico. Segundo o artigo 11 do Decreto 62.497/68, que regulamenta o livre exercício da profissão técnico-científica de Estatístico, em todo Território Nacional, estabelece que somente é permitido a quem for portador da carteira profissional expedida pelo CONRE.
A empresa ou instituição e o Estatístico devem assumir um compromisso mútuo: o Estatístico passa a responder pela direção e execução das atividades ou serviços técnicos de análises estatísticas, e a empresa ou instituição se compromete a respeitar a autonomia do profissional, proporcionando condições para o exercício de sua função e respeitando-o em sua dignidade ético-profissional.

2. Que outras relações de trabalho pode-se estabelecer com empresas públicas ou privadas?
O Estatístico pode atuar, também, por meio de prestação de serviço autônomo, na qualidade de consultor ou assessor. No primeiro caso, para analisar, avaliar e emitir pareceres sobre assuntos e serviços e, como assessor, planejar, implantar e avaliar programas e serviços, bem como oferecer soluções no âmbito da Estatística.

É importante entender que, mais do que uma exigência legal, a manutenção de um responsável técnico é uma garantia que a empresa apresenta à Sociedade de que há qualidade estatística nos seus produtos ou serviços, porque se encontram sob supervisão de um profissional habilitado. A responsabilidade técnica não se restringe ao horário de trabalho do Profissional, permanecendo por 24 horas por dia. 

3. Quem pode assumir a função de responsável técnico?
Atualmente, existem inúmeras titulações acadêmicas relacionadas à Estatística. O modelo educacional engloba desde escolas que oferecem cursos de formação geral como aquelas que preparam especialistas para determinadas áreas.

Entretanto, por força legal, só pode assumir a RT um profissional  registrado no Conselho Regional de Estatística.

4. O responsável técnico precisa fazer algum contrato com a empresa?
É recomendável que o profissional firme um contrato de prestação de serviços como proteção tanto da empresa quanto do RT.